ACORDO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL DA POLIIGON PTY LTD PARA A POLIIGON

A Poliigon é um site por subscrição que oferece uma biblioteca de texturas, modelos e HDRIs para artistas digitais utilizarem nos seus projetos, juntamente com o Software Poliigon, que lhe permite navegar e importar ativos da Poliigon e outros ficheiros no seu dispositivo (o 'Serviço'). Este site, www.poliigon.com, é propriedade da e operado pela Poliigon Pty Ltd ACN 601 323 166 ('Poliigon'). Este Contrato de Licença de Utilizador Final (este 'Contrato', 'EULA', 'Licença') aplica-se a todos os utilizadores do Serviço (coletiva ou individualmente, 'o Utilizador', 'Utilizadores', 'Cliente').

Ao registar-se para uma Conta Poliigon, ao utilizar quaisquer Serviços Poliigon, ou ao descarregar, instalar ou utilizar qualquer Software Poliigon, reconhece que leu, compreendeu, concorda com e aceita todos os termos e condições contidos ou expressamente referenciados neste contrato, incluindo o Política de Privacidade da Poliigon. Se não concordar com todos os termos e condições deste contrato, não tente utilizar o Serviço.

Se está a celebrar este acordo em nome de uma empresa ou outra entidade legal, declara que tem autoridade para vincular tal entidade e as suas afiliadas a estes termos e condições, caso em que os termos “você” ou “seu” se referirão a tal entidade, às suas afiliadas e aos utilizadores associados a ela. Se não tiver essa autoridade, ou se não concordar com estes termos e condições, não deve aceitar este acordo e não pode utilizar os serviços.

1. ACEITAÇÃO

1.1Este Contrato é um acordo legal entre o Utilizador e a Poliigon, e rege a sua utilização do Serviço e produtos e serviços relacionados fornecidos ao Utilizador pela Poliigon. O objetivo deste Contrato e da Licença é permitir-lhe descarregar Ativos da Poliigon enquanto este Contrato estiver em vigor, nos termos e condições nele estabelecidos, para os utilizar em produtos que crie para uso pessoal ou comercial ('Criações do Cliente'), conforme aplicável ao abrigo da Sua Licença. Este EULA entra em vigor a partir da data mais antiga em que aceitar este EULA, aceder ou utilizar o Serviço ('Data de Início').

1.2 Neste Acordo:

(a) “Software Poliigon” significa o Polydex, o Poliigon Blender Addon, SketchUp Extension, 3ds Max Plugin, Cinema 4D Plugin e Maya Converter, bem como qualquer outro software que a Poliigon disponibilize para transferência, incluindo atualizações.

(b) “Polydex” significa o navegador de ativos para ambiente de trabalho da Poliigon, oferecido como Polydex Core (gratuito) e Polydex Pro (pago).

(c) “Os Seus Ficheiros” significa ficheiros no seu dispositivo ou armazenamento aos quais direciona o Software Poliigon, que não sejam Ativos Poliigon nem Ativos Gerados. Isto inclui ativos obtidos junto de outros fornecedores.

(d) “Ativos Gerados” significa tudo o que criar com o Create (consulte o Anexo A).

(e) “Create” significa a ferramenta de IA da Poliigon para gerar ativos, disponível no Polydex e no website da Poliigon.

1.3 Os Anexos A a C no final deste Acordo adicionam termos para funcionalidades específicas do Serviço. Cada Anexo aplica-se quando utiliza essa funcionalidade e faz parte deste Acordo. Se um Anexo entrar em conflito com o restante deste Acordo, o Anexo aplica-se a essa funcionalidade.

2. CONTAS

2.1Para utilizar o Serviço, deve:

• registar uma conta através do website da Poliigon; ou
• aceder ao Serviço e fornecer as informações de utilizador necessárias.

2.2O número de pessoas com permissão para utilizar o Serviço (“Utilizadores Permitidos”) será determinado de acordo com o tipo de licença que possui. Para maior clareza, apenas os Utilizadores Permitidos podem aceder aos Serviços. Se precisar que várias pessoas acedam ou utilizem, direta ou indiretamente, os Ativos Poliigon (definidos na cláusula 5.1 abaixo), precisará de garantir que todas essas pessoas estão registadas como Utilizador Permitido e deverá também selecionar o tipo de Licença com o número apropriado de Utilizadores Permitidos para as suas necessidades.

2.3 Pode eliminar a sua conta a qualquer momento. Basta iniciar sessão na sua conta, navegar até A Minha Conta > Os Meus Detalhes, percorrer até ao fundo da página e clicar em Eliminar Conta.

2.4 Os Utilizadores autorizados não podem partilhar a sua conta com qualquer outra pessoa, nem permitir que qualquer outra pessoa aceda à sua conta, exceto conforme permitido pelas cláusulas 6.3 e 6.4.

2.5 Deve ter, pelo menos, 13 anos de idade para utilizar o Serviço. Se tiver menos de 18 anos, só poderá utilizar o Serviço com um dos pais ou tutor que aceite estes termos em seu nome.

3. REGISTO

3.1Quando regista uma conta, a Poliigon pode guardar dados adicionais conforme descrito na Política de Privacidade da Poliigon. Reconhece e concorda que irá:

• fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas conforme solicitado ao registar uma conta; e
• manter e atualizar estas informações de registo para as manter verdadeiras, precisas, atuais e completas.

3.2 O Utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta e por restringir o acesso a qualquer computador, telemóvel, tablet ou outro dispositivo que utilize para aceder ao Serviço e, por este meio, aceita a responsabilidade exclusiva por todas as atividades que ocorram na sua conta. Informe-nos imediatamente se achar que outra pessoa acedeu à sua conta.

3.3 A Poliigon e as suas afiliadas reservam-se o direito de recusar o Serviço, terminar contas, remover ou editar conteúdo e eliminar ativos ou cancelar encomendas, ao seu exclusivo critério, caso forneça informações de registo que sejam falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas.

3.4A Poliigon pode partilhar as suas informações de registo com os seus parceiros, afiliadas e terceiros para gerir e realizar determinadas atividades online necessárias para operar os negócios da Poliigon (por exemplo, processar encomendas e pagamentos, etc.). Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da Poliigon.

4. LIGAÇÃO À INTERNET

É necessária uma ligação à Internet de alta velocidade para a transmissão e acesso adequados ao Serviço. É responsável por obter e manter as ligações de rede que conectam a sua rede ao Serviço. Não somos responsáveis por notificá-lo sobre quaisquer atualizações, correções ou melhorias em qualquer software ou por qualquer comprometimento de dados, incluindo os seus Dados, transmitidos através de redes informáticas ou instalações de telecomunicações (incluindo, mas não limitado à Internet) que não sejam propriedade, operadas ou controladas pela Poliigon ou pelos nossos parceiros. Não assumimos qualquer responsabilidade pela fiabilidade ou desempenho de quaisquer ligações conforme descrito nesta secção.

5. O SERVIÇO

5.1O Serviço inclui uma biblioteca de texturas, Geradores (incluindo todos os ficheiros possíveis exportados), ficheiros Substance Designer, HDRIs e modelos ('Ativos da Poliigon'), e o Software Poliigon.

O pagamento das taxas aplicáveis dá-lhe o direito de utilizar o Serviço, aceder aos Ativos da Poliigon com Transferências adquiridas através do Site de acordo com os termos da Sua Licença e adicionar Ativos da Poliigon às Suas Criações do Cliente. É estritamente proibido ao Utilizador ou a terceiros utilizar Ativos da Poliigon ou Criações do Cliente em quaisquer outros produtos ou serviços ou desenvolver produtos e serviços que compitam com os produtos e serviços da Poliigon.

5.2 Reservamo-nos o direito de remover Ativos Poliigon dos Serviços a qualquer momento.

5.3 Apenas um Utilizador Permitido pode manusear ou de outra forma fazer uso dos Ativos Poliigon dentro dos Serviços.

5.4 Algumas funcionalidades podem estar rotuladas como beta, pré-visualização ou experimentais, e podemos realizar experiências que mostram a diferentes utilizadores versões diferentes do Serviço. Estas funcionalidades podem ser alteradas, limitadas ou removidas a qualquer momento.

5.5 Podemos suspender o Serviço para manutenção ou atualizações. Não somos responsáveis por interrupções causadas por eventos fora do nosso controlo razoável. Se desativarmos uma funcionalidade que armazena os seus ficheiros, dar-lhe-emos tempo para os transferir.

6. TIPOS DE LICENÇAS

6.1 Licença Gratuita

A Licença Gratuita permite o uso comercial e não comercial de uma seleção limitada de Ativos Poliigon por indivíduos ou empresas, sem qualquer custo.

Podemos modificar ou terminar o seu direito de utilizar a Licença Gratuita a qualquer momento e por qualquer motivo, ao nosso critério exclusivo, sem qualquer responsabilidade para consigo. É obrigado a cumprir os termos e condições desta Licença. Na máxima extensão permitida por lei, declinamos todas as obrigações ou responsabilidades relativas à Licença Gratuita, incluindo quaisquer obrigações de suporte, garantia e indemnização.

6.2 Licença Comercial (Individual)

A Licença Individual destina-se a um indivíduo que realiza trabalho comercial ou não comercial e que não trabalha numa empresa com mais do que uma pessoa.

6.3 Licença Comercial (Empresarial)

A Licença Empresarial (anteriormente Licença de Equipa) destina-se a equipas, estúdios e empresas que trabalham em projetos comerciais.

Esta licença está limitada à utilização por uma única empresa registada. Não pode ser partilhada entre várias entidades de um grupo empresarial nem utilizada por qualquer empresa que não seja a especificamente registada para esta licença. Estão abrangidos os contratantes individuais que trabalham diretamente para a empresa nos seus projetos. Os estúdios subcontratados e outras empresas que trabalham nos projetos da empresa não estão abrangidos. Precisam da sua própria licença ou a empresa necessita de uma Licença Enterprise. Num plano Business Unlimited, todos os funcionários da empresa e todos os contratantes que trabalhem diretamente para a mesma nos seus projetos podem utilizar a licença e partilhar a conta.

6.4 Licença Enterprise

A Licença Enterprise destina-se a empresas que trabalham em projetos comerciais que possam necessitar de opções de pagamento adicionais, duração de subscrição personalizada, alterações aos Termos e Condições ou outras personalizações. Uma Licença Enterprise também abrange estúdios subcontratados e outras empresas enquanto trabalham nos projetos da empresa licenciada. Não podem utilizar os Ativos da Poliigon para os seus próprios projetos ou para outros clientes. Num plano Enterprise Unlimited, todos os funcionários da empresa e todos os contratantes que trabalhem diretamente para a mesma nos seus projetos podem utilizar a licença e partilhar a conta. Uma Licença Enterprise abrange uma entidade jurídica registada. Pode solicitar uma Licença Enterprise que também abranja entidades relacionadas, como uma filial noutro país. Não existe limite quanto ao número de projetos da empresa ou estúdios subcontratados. As Licenças Enterprise podem ser pagas por cartão, transferência bancária ou fatura com um número de encomenda. Este Contrato rege uma Licença Enterprise, a menos que acordemos um contrato escrito separado.

Contacto

Se tiver dúvidas sobre a licença para a qual é elegível, contacte a Poliigon através de support@poliigon.com.

6.5 Suspensão de Conta

Se a Poliigon, ao seu critério exclusivo, considerar que está a utilizar indevidamente a sua licença, poderá suspender o acesso ao Serviço com efeito imediato e terminar este Acordo. Qualquer uso proibido do Serviço resultará na rescisão deste Acordo e da Licença, bem como na obrigação de compensar a Poliigon por todas e quaisquer perdas e danos incorridos.

6.6 Polydex

(a) O Polydex Core é gratuito. Podemos alterar ou deixar de oferecer o Polydex Core, ou qualquer uma das suas funcionalidades, a qualquer momento, sem qualquer responsabilidade perante si.

(b) O Polydex Pro é uma subscrição paga que adiciona funcionalidades ao Polydex Core. Está incluída sem custos adicionais nos planos Unlimited, enquanto esse plano estiver ativo.

(c) Quando uma subscrição Polydex Pro termina, as funcionalidades Pro deixam de funcionar e o Polydex reverte para o Polydex Core.

7. TAXAS E TRANSFERÊNCIAS

7.1 O Serviço é oferecido como um serviço de subscrição e sem subscrição. Pode subscrever o Serviço:

• anual ou mensalmente para Licenças Individuais e Empresariais;
• anualmente para uma Licença Enterprise.
• numa base anual ou mensal para o Polydex Pro.

7.2As taxas para qualquer parte do Serviço, incluindo subscrições, Polydex Pro, créditos de IA e outras funcionalidades pagas, estão indicadas no Serviço, no nosso Website ou notificadas por escrito (“Taxas”). O pagamento das Taxas dá-lhe acesso às partes do Serviço incluídas no seu plano, tais como Transferências, créditos de IA ou funcionalidades do Polydex Pro. As Transferências podem ser utilizadas para aceder a Ativos Poliigon disponíveis na Biblioteca Poliigon e desenvolver Criações de Cliente para utilização no Seu Produto. Ao abrir uma conta, autoriza a Poliigon ou os seus parceiros a cobrar no seu cartão de crédito, ou a utilizar outros métodos de pagamento aceites pela Poliigon, as Taxas em conformidade com os termos de pagamento (conforme possam ser alterados pela Poliigon ou pelos seus parceiros periodicamente).

7.3As Transferências da Poliigon não têm valor monetário e não constituem moeda ou propriedade de qualquer tipo. As Transferências da Poliigon só podem ser trocadas por Ativos Poliigon. As Transferências da Poliigon não podem ser vendidas ou transferidas, e não podem ser trocadas por dinheiro ou por quaisquer outros bens e serviços, exceto pelos Ativos Poliigon. As Transferências da Poliigon não são reembolsáveis. Não tem direito a um reembolso por quaisquer Transferências Poliigon não utilizadas.

7.4 Assim que trocar Transferências Poliigon por Ativos Poliigon, esses Ativos não são devolvíveis, trocáveis ou reembolsáveis por Transferências Poliigon ou por dinheiro, ou outros bens ou serviços.

7.5 A Poliigon e os seus parceiros podem alterar as Taxas, o custo das Transferências ou dos créditos de IA, quantos estão incluídos num plano, quais as funcionalidades que um plano inclui, os termos de pagamento e o funcionamento das Transferências e créditos de IA, a qualquer momento. Estas alterações não afetam nada pelo que já tenha pago. Se uma alteração afetar o preço da sua subscrição, informá-lo-emos antes de a mesma ser aplicada na sua próxima renovação.

7.6 Todas as Taxas são pagáveis antecipadamente e não são reembolsáveis no todo ou em parte, a menos que indicado de outra forma pela Poliigon por escrito ou de outra forma em conformidade com este Acordo.

7.7 Os planos Unlimited são regidos por uma Política de Utilização Equitativa para promover uma utilização justa e responsável. A utilização excessiva, tal como tentativas de copiar partes significativas da biblioteca Poliigon ou a utilização de scripts ou bots automatizados, é estritamente proibida. Se for detetado um padrão de transferência excessiva, notificá-lo-emos e as novas transferências poderão ser restringidas por um período até 7 dias, podendo a utilização excessiva continuada resultar na suspensão ou rescisão do acesso à conta sem aviso prévio ou reembolso. Os utilizadores têm permissão para transferir ativos para utilização imediata na produção e podem armazená-los localmente para reutilização, mas a transferência após o fim da subscrição ou qualquer tentativa de contornar estas condições é proibida. Para questões ou preocupações, os utilizadores devem contactar o apoio em support@poliigon.com.

7.8 Os créditos de IA funcionam da mesma forma que as Transferências. Não têm valor monetário, não podem ser vendidos, transferidos ou trocados por dinheiro, não são reembolsáveis e expiram da mesma forma que as Transferências não utilizadas.

7.9 As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período mensal ou anual, e cobramos o método de pagamento registado na data de renovação, a menos que cancele antes, conforme definido na cláusula 20.1.

7.10 Se atualizar o seu plano, a atualização entra em vigor imediatamente e cobraremos a diferença proporcional pelo restante do seu período atual. Se fizer um downgrade ou cancelar, a alteração entra em vigor na sua próxima data de renovação, mantendo o seu plano atual até essa data.

7.11 Cobramos GST ou IVA sobre as Taxas sempre que formos obrigados a tal, incluindo clientes na União Europeia, no Reino Unido e na Austrália.

8. ACESSO

Em contrapartida pelo pagamento das Taxas aplicáveis e sujeito ao seu cumprimento destes termos, a Poliigon fornecer-lhe-á acesso ao Serviço e permitir-lhe-á aceder e utilizar o Serviço. Se a Poliigon não conseguir processar qualquer pagamento aplicável a qualquer momento, o seu acesso ao Serviço poderá ser suspenso ou terminado ao critério da Poliigon.

9. CONCESSÃO DE LICENÇA

9.1 Sujeito aos termos deste Contrato e ao seu cumprimento contínuo da Licença Individual, Empresarial ou Enterprise aplicável, a Poliigon concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva e revogável, que não pode ser sublicenciada nem transferida, para aceder e utilizar o Serviço, e para descarregar Ativos da Poliigon e utilizá-los nas Suas Criações do Cliente.

9.2 Licença de software. Sujeito a este Acordo, a Poliigon concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, revogável, intransmissível e não sublicenciável para instalar e utilizar o Software Poliigon em dispositivos que possua ou controle, para seu uso próprio ou para uso pelos seus Utilizadores Permitidos.

9.3 Atualizações. Podemos lançar atualizações para o Software Poliigon. Algumas funcionalidades podem deixar de funcionar até instalar a atualização mais recente. Novas versões principais ou novos produtos podem necessitar de uma licença separada. Este Acordo aplica-se a todas as atualizações, a menos que uma atualização venha com os seus próprios termos.

9.4 Esta licença não lhe confere qualquer direito ao código-fonte do Software Poliigon. Algumas partes do Software Poliigon são software de código aberto. Essas partes são abrangidas pelas suas próprias licenças. Nada neste Acordo limita os seus direitos ao abrigo dessas licenças.

10. SEM DIREITO A CRIAR E VENDER ATIVOS POLIIGON E CRIAÇÕES DE CLIENTE DE FORMA ISOLADA

Só pode utilizar os Ativos da Poliigon como parte das Suas próprias Criações do Cliente, tais como imagens, animações, filmes ou videojogos. Não pode vender, licenciar ou disponibilizar de outra forma o acesso aos Ativos da Poliigon (modificados ou no formato original) a terceiros de forma autónoma ou redistribuída que seja igual ou semelhante à fornecida pela Poliigon ao abrigo deste Contrato. Isto inclui, mas não se limita a, software de design e jogos ou qualquer outro serviço em que os utilizadores dos serviços (a) tenham acesso direto ou indireto aos ficheiros dos Ativos da Poliigon ou (b) onde os jogadores ou utilizadores desse software ou jogo utilizem Ativos da Poliigon para conceber divisões, edifícios arquitetónicos ou níveis. Qualquer violação ou tentativa de contornar esta cláusula poderá resultar na rescisão imediata deste Contrato e/ou na suspensão permanente do acesso ao Serviço.

Se não tiver a certeza se o seu caso de utilização é permitido ou se pretender licenciar ativos da Poliigon para qualquer um dos casos de utilização acima referidos, contacte-nos através de support@poliigon.com.

11. ATIVOS POLIIGON E IA

11.1 Não deve utilizar Ativos Poliigon, incluindo Ativos Gerados, para criar, treinar, testar ou melhorar qualquer sistema de IA ou aprendizagem automática, nem permitir que terceiros o façam, a menos que tenha um acordo escrito separado com a Poliigon que o permita, como uma Licença Empresarial. Pode candidatar-se em https://www.poliigon.com/ai.

11.2 A Cláusula 11.1 não se aplica a ferramentas que a Poliigon disponibiliza no âmbito do Serviço. Pode utilizar Ativos Poliigon com essas ferramentas conforme as mesmas permitem.

11.3 Qualquer violação ou tentativa de contornar esta secção 11 ou o Anexo A pode resultar na rescisão imediata deste Acordo e/ou na suspensão permanente do acesso ao Serviço.

12. CARREGAMENTOS

12.1 “Carregamentos” significa imagens, prompts e outro material que carrega ou envia para o Serviço, por exemplo para pesquisa inversa de imagens online, Create ou sincronização na nuvem.

12.2 Deve ser proprietário dos seus Carregamentos ou ter permissão para os utilizar. Os seus Carregamentos não devem infringir os direitos de autor, marca comercial, privacidade ou outros direitos de terceiros. Isto inclui ativos de outros fornecedores, a menos que a sua licença lhe permita carregá-los.

12.3 Os seus Carregamentos não devem:

(a) ser ilegais;

(b) sexualizar menores de qualquer forma;

(c) ser sexualmente explícitos;

(d) promover violência, ódio ou discriminação;

(e) mostrar uma pessoa real, qualquer outra coisa que identifique uma pessoa, ou representar qualquer pessoa; ou

(f) conter a marca comercial ou o logótipo de terceiros, a menos que tenha permissão para o utilizar.

12.4 A Poliigon pode verificar, bloquear ou remover qualquer Carregamento e pode suspender a sua conta se violar esta secção. Podemos denunciar conteúdos ilegais às autoridades.

12.5 Cada Anexo no final deste Acordo estabelece a licença que concede à Poliigon para Carregamentos nessa funcionalidade.

13. ABUSO

O assédio de qualquer maneira ou forma aos funcionários da Poliigon, incluindo via e-mail, chat, redes sociais ou pelo uso de linguagem obscena ou abusiva, é estritamente proibido e resultará na rescisão deste Acordo e da Licença, bem como na obrigação de compensar a Poliigon por todas e quaisquer perdas e danos incorridos.

14. CONSENTIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DE DADOS

14.1Concorda que a Poliigon pode recolher e usar informações técnicas e dados recolhidos como parte dos serviços de apoio prestados a Si. Para mais informações, consulte o Política de Privacidade da Poliigon.

14.2 Ao registar-se e utilizar o Serviço, concede à Poliigon o direito de utilizar o nome e logótipo da Sua empresa para fins de marketing e promocionais. Isto inclui, mas não se limita a, apresentar o Seu nome/logótipo no website da Poliigon, em comunicados de imprensa, estudos de caso e outros materiais promocionais. Tal utilização deverá estar em conformidade com quaisquer diretrizes de marca que Forneça, se aplicável. Pode retirar esta permissão a qualquer momento através de aviso por escrito à Poliigon.

14.3Se optar por participar, o Software Poliigon envia-nos dados de utilização e relatórios de falhas. Isto abrange ações na aplicação, tipos de ativos e extensões de ficheiro, tamanhos de ativos, relatórios de erro e detalhes de falhas, incluindo o nome e a versão do seu sistema operativo. Removemos automaticamente nomes de ficheiros e caminhos de pastas dos relatórios de erro antes de saírem do seu dispositivo, mas isto pode não detetar todos. Os relatórios de erro nunca incluem o conteúdo dos ficheiros. Pode desativar isto a qualquer momento nas definições do Software. Consulte a Política de Privacidade da Poliigon para obter detalhes.

15. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Poliigon detém todos os direitos, títulos, direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual e interesses, incluindo, mas não se limitando a, todas as marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais no Serviço, software, material, qualquer documentação e quaisquer cópias dos mesmos, e retém todos esses direitos e quaisquer outros produtos e serviços. Exceto conforme expressamente concedido neste EULA; não lhe é concedida qualquer licença, direito ou interesse em qualquer patente, marca comercial, direito de autor, nome comercial ou marca de serviço. O Serviço e o Software Poliigon são licenciados, não vendidos.

15.1 Concorda em não apresentar contra a Poliigon qualquer reclamação, ação ou processo por infração de quaisquer patentes, direitos de patente ou outros direitos de propriedade intelectual.

15.2 A Poliigon indicou no título de alguns ativos Poliigon que estes são representações de objetos do mundo real (“Réplicas”). As Réplicas são indicadas através do nome do ativo, que inclui a palavra replica. A Poliigon detém o modelo em si, mas é possível que outro grupo possa reclamar a propriedade do objeto representado. Embora não tenhamos recebido quaisquer notificações de outro grupo de que proíbam usos comerciais, a Poliigon notifica-o de que podem ser necessárias autorizações legais adicionais para alguns usos destes modelos.

15.3Não é obrigado a fornecer quaisquer ideias, feedback ou sugestões sobre o Serviço ou qualquer um dos produtos ou serviços da Poliigon (coletivamente, “Feedback”) à Poliigon. Na medida em que forneça qualquer Feedback à Poliigon, concorda em ceder, e por este meio cede, todos os direitos, títulos e interesses sobre esse Feedback à Poliigon e reconhece que a Poliigon pode usar, reproduzir, modificar, distribuir, fabricar, mandar fabricar, vender, oferecer para venda, importar e explorar livremente de qualquer forma esse Feedback, sem pagamento de quaisquer royalties ou outra consideração para consigo.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO UTILIZADOR

16.1 Na relação entre o Utilizador e a Poliigon, o Utilizador detém as Suas Criações do Cliente, exceto quaisquer Ativos da Poliigon nelas contidos. Os Ativos da Poliigon incluem Ativos Gerados criados com um Ativo da Poliigon (ver cláusula A.2(b)). A Poliigon não lhe concede o título ou a propriedade dos Ativos da Poliigon. Só pode utilizá-los conforme permitido pela Sua Licença, incluindo quando fazem parte de uma Criação do Cliente. Não é necessário atribuir créditos à Poliigon nas Suas Criações do Cliente.

16.2 À exceção de quaisquer ativos da Poliigon que contenham, a Poliigon não reivindica quaisquer direitos sobre os Seus Ficheiros.

16.3 O Polydex lê os Seus Ficheiros no seu dispositivo para os encontrar, agrupar e mostrar. O conteúdo dos Seus Ficheiros não é carregado para a Poliigon, a menos que ative uma funcionalidade que indique que os carrega (por exemplo, sincronização na nuvem).

16.4 É responsável por ter o direito de utilizar os Seus Ficheiros. O facto de o Polydex apresentar ou importar um ficheiro não lhe confere uma licença sobre o mesmo. Os ativos de outros fornecedores continuam abrangidos pelos termos desses fornecedores.

16.5 A Poliigon não é responsável pelos Seus Ficheiros, pelo seu conteúdo ou por qualquer site ou ativo de terceiros a que aceda através do Software Poliigon.

17. RESTRIÇÕES DE LICENÇA

17.1 Concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao usar o Serviço.

17.2 Concorda em não:

• tentar realizar engenharia inversa, descompilar, traduzir ou desmontar o Serviço ou software ou materiais relacionados;
• alugar, arrendar ou transferir o Serviço, ou software ou materiais relacionados;
• divulgar os resultados de quaisquer testes de desempenho do Serviço ou software ou materiais relacionados a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Poliigon;
• utilizar o Serviço para qualquer fim ilegal;
• utilizar o Serviço de qualquer forma que viole os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual;
• testar ou verificar a segurança do Serviço;
• carregar malware para o Serviço;
• fingir ser outra pessoa;
• utilizar o Serviço de qualquer forma que viole o EULA; ou
• realizar qualquer ação que imponha uma carga irracional ou desproporcionalmente grande no Serviço, Sistema ou servidores, etc.

17.3 Não pode, sem consentimento prévio específico por escrito da Poliigon:

• utilizar o seu próprio software ou software de terceiros para modificar qualquer conteúdo que apareça dentro do Serviço ou no seu ambiente ou alterar a forma como o Serviço é utilizado;
  ou
• utilizar o Serviço ou qualquer informação acessível através do Sistema para contornar a arquitetura de início de sessão do Sistema ou criar ou fornecer qualquer outro meio através do qual o Sistema possa ser acedido e/ou os Serviços possam ser utilizados por outros.

18. APIs

Reconhece e concorda explicitamente que não deve, sob circunstância alguma, utilizar a Interface de Programação de Aplicações no website da Poliigon (API), seja para fins comerciais ou não comerciais, sem obter o consentimento prévio, explícito e por escrito da Poliigon. Qualquer utilização, reprodução ou disseminação não autorizada da API constitui uma violação deste acordo por si.

19. COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS

O Utilizador consente em receber eletronicamente as comunicações necessárias para lhe prestarmos o Serviço. Comunicaremos com o Utilizador por e-mail, publicando avisos no Serviço ou apresentando avisos no Software Poliigon. O Utilizador concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

20. TERMOS E RESCISÃO

20.1O termo deste EULA e a licença aqui concedida começarão na Data de Início e manter-se-ão até à rescisão. Pode terminar a sua licença a qualquer momento e a sua licença, Downloads Poliigon não utilizados e obrigações de pagamento expirarão no final do termo atual. Pode terminar a sua licença registando essa rescisão na página da web da Poliigon, www.poliigon.com. A Poliigon pode terminar este Acordo e a sua licença a qualquer momento com um aviso prévio de 30 dias e fornecer-lhe um reembolso pro rata se ainda tiver tempo restante na sua subscrição. A rescisão do EULA resultará na desativação da sua conta, na desativação da sua Licença Poliigon e na expiração de quaisquer Downloads Poliigon não utilizados.

20.2 Não obstante qualquer disposição em contrário, este EULA terminará após a violação de qualquer termo ou disposição deste EULA que não tenha corrigido no prazo de 10 dias após a notificação da violação pela Poliigon.

20.3 Após a expiração ou rescisão deste contrato, deverá cessar imediatamente a utilização do Serviço e eliminar todas as cópias do Software Poliigon.

20.4 Se a Poliigon terminar o Serviço devido à sua violação, não receberá um reembolso das Taxas pré-pagas.

20.5 O fim da sua subscrição ou deste Contrato não afeta as Suas Criações do Cliente, ou os Ativos Gerados que possui ao abrigo da cláusula A.2(a). Pode continuar a utilizar os Ativos da Poliigon que descarregou, incluindo os Ativos Gerados ao abrigo da cláusula A.2(b), em projetos novos e existentes, ao abrigo da Licença que se aplicava quando os descarregou. Ao abrigo da cláusula 7.7, não pode descarregá-los novamente após o fim de um plano Unlimited. Esta cláusula não se aplica se a Poliigon terminar este Contrato por violação do mesmo pelo Utilizador.

21. CONFIDENCIALIDADE

Reconhece que o Serviço, materiais relacionados e qualquer documentação, etc., contêm informações confidenciais e proprietárias. Concorda em manter a confidencialidade do Serviço e materiais e documentação relacionados durante o termo deste EULA, e por um período de 5 anos após a rescisão deste EULA. Concorda em tomar medidas comercialmente razoáveis para garantir que as informações confidenciais não sejam divulgadas ou distribuídas por si.

22. EXCLUSÃO DE GARANTIA

A Poliigon envidará esforços razoáveis para lhe fornecer um serviço rápido, fiável e agradável. No entanto, a Poliigon não faz qualquer declaração ou garantia quanto à integridade ou precisão do Serviço ou das informações nele contidas, nem declara ou garante que o Serviço estará disponível a todo o momento ou que funcionará de uma forma ou com a rapidez ou eficiência que o Utilizador possa esperar ou desejar. As informações contidas no Serviço podem estar incompletas, conter erros ou ficar desatualizadas a qualquer momento. O Serviço é fornecido 'tal como está', sem quaisquer garantias expressas.
A Poliigon não terá qualquer obrigação de corrigir erros, fornecer atualizações ou apoiar o serviço de outra forma. A Poliigon reserva-se o direito de adicionar, modificar ou eliminar os seus serviços a qualquer momento. O Utilizador assume o risco da sua utilização. A Poliigon não fornece quaisquer declarações, garantias, garantias ou condições expressas ou estatutárias. A Poliigon exclui também todas as garantias implícitas, incluindo qualquer garantia de comercialização, título, durabilidade, adequação a um fim específico e não infração, etc. Nada neste contrato afetará os direitos estatutários que o Utilizador possa ter como consumidor e que não pode acordar contratualmente alterar ou renunciar. As limitações e exclusões de responsabilidade não se aplicam se e na medida em que o Utilizador sofra danos causados por negligência grave ou má conduta intencional da Poliigon. O Software Poliigon poderá não funcionar com todos os sistemas operativos, aplicações 3D ou tipos de ficheiro. Algumas funcionalidades podem mover, copiar, mudar o nome ou eliminar ficheiros no seu dispositivo quando lho indicar. O Utilizador é responsável por efetuar cópias de segurança dos Seus Ficheiros, mesmo que utilize a sincronização na nuvem.

23. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RECURSOS

23.1 Sob circunstância alguma, incluindo negligência (salvo se de outra forma exigido pela lei aplicável), a Poliigon (incluindo violação de qualquer garantia aqui estabelecida) será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, especiais, incidentais ou consequentes que resultem do seu uso da Poliigon ou documentação relacionada ou em conexão com, decorrentes de ou relacionados com este Acordo (incluindo perda de negócios, receitas, lucros, uso, dados ou outra vantagem económica), mesmo que qualquer recurso exclusivo fornecido neste Acordo falhe o seu propósito essencial e mesmo que a Poliigon ou um representante autorizado da Poliigon tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

23.2 Não obstante quaisquer danos que o Utilizador possa incorrer por qualquer motivo (incluindo, sem limitação, todos os danos aqui referenciados e todos os danos diretos ou gerais contratuais ou outros), toda a responsabilidade da Poliigon e de qualquer dos seus fornecedores ao abrigo de qualquer disposição deste EULA e o recurso exclusivo do Utilizador ao abrigo do mesmo limitar-se-ão aos danos reais que o Utilizador incorrer com base na confiança razoável na Poliigon até ao montante efetivamente pago pelo Utilizador pelo serviço. Em caso algum a responsabilidade agregada da Poliigon por todos os incidentes durante a vigência do Contrato excederá o montante agregado efetivamente pago pelo Utilizador pelo serviço. As limitações, exclusões e isenções de responsabilidade anteriores aplicar-se-ão na medida máxima permitida pela lei aplicável, mesmo que qualquer recurso falhe o seu propósito essencial. Nada neste Contrato exclui os direitos que o Utilizador tem ao abrigo da Lei do Consumidor Australiana que não possam ser excluídos. Quando a lei o permite, a nossa responsabilidade por violar esses direitos limita-se a fornecer novamente o serviço ou a pagar o custo de o fazer.

23.3 Para ter direito a qualquer indemnização ou compensação da Poliigon, sujeito à cláusula 24, deve:

• notificar prontamente a Poliigon por escrito sobre as reclamações (independentemente de terem sido apresentadas ou notificadas ações judiciais ou outros procedimentos);
• conceder à Poliigon, à escolha e expensas da Poliigon, o controlo exclusivo sobre a defesa e/ou resolução das reclamações; e
• às suas próprias expensas, deverá cooperar com a Poliigon em todos os aspetos razoáveis relacionados com a defesa de qualquer reclamação desse tipo.

A Poliigon não terá qualquer responsabilidade perante si caso não tenha cumprido os termos deste Acordo.

24. INDEMNIZAÇÃO

O Utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar a Poliigon, as suas empresas-mãe e afiliadas, parceiros e os seus respetivos funcionários, contratantes, agentes e diretores, contra reclamações de terceiros e responsabilidade e custos relacionados, incluindo honorários legais razoáveis, decorrentes de: (a) violação deste Contrato pelo Utilizador; (b) os Seus Carregamentos; ou (c) a forma como utiliza os Ativos Gerados ou as Suas Criações do Cliente. O Utilizador concorda que a Poliigon pode procurar e terá direito a medidas cautelares, equitativas ou outras semelhantes para proteger, manter, defender, aplicar e preservar tais direitos, além de quaisquer outros recursos disponíveis, sem a necessidade de prestar caução.

25. ARBITRAGEM

Qualquer disputa ou reclamação decorrente ou em conexão com este Acordo, incluindo (sem limitação) qualquer questão relativa à existência, validade, violação ou rescisão deste Acordo, deve ser primeiro objeto de arbitragem, administrada pelo Australian Commercial Disputes Centre Limited (ACDC). A arbitragem deve ser conduzida e realizada de acordo com e sujeita às leis de Queensland, e pode ser realizada em Brisbane, Austrália ou via videoconferência, conforme acordado entre as partes.

26. RECLAMAÇÕES

O utilizador e a Poliigon concordam que qualquer causa de ação decorrente de ou relacionada com este acordo ou com o Serviço deve começar no prazo de um ano após o surgimento da causa de ação. Caso contrário, tal causa de ação é permanentemente barrada.

27. LEI APLICÁVEL

Este Contrato é regido pelas leis estaduais de Queensland e pelas leis federais da Austrália. Na medida permitida por lei, os tribunais estaduais e federais de Queensland e da Austrália serão a jurisdição exclusiva para litígios decorrentes de ou relacionados com este Contrato. Se for um consumidor, as cláusulas 25 a 27 não removem qualquer direito que a lei do seu país lhe confira, incluindo o direito de apresentar uma reclamação no mesmo.

28. MODIFICAÇÃO

A Poliigon reserva-se o direito, a seu critério, de atualizar ou rever o EULA a qualquer momento. A Poliigon publicará tais alterações no seu Serviço Poliigon, e/ou no seu Site, e/ou no Software Poliigon, e/ou comunicará tais alterações por e-mail ou comunicará de outra forma tais termos ao Utilizador de uma forma adequada decidida pela Poliigon, e estes termos adicionais ou revistos tornar-se-ão parte do EULA na data em que os fornecermos. Informaremos o Utilizador sobre alterações significativas antes de entrarem em vigor. Se não concordar, pode deixar de utilizar o Serviço e cancelar. Consulte periodicamente o Serviço Poliigon, o EULA ou o Site para verificar se existem alterações. A sua utilização contínua da Poliigon constitui a sua aceitação vinculativa do EULA, incluindo quaisquer alterações ou modificações feitas pela Poliigon conforme permitido acima.

29. RENÚNCIA

Uma disposição deste Acordo só pode ser renunciada por um instrumento escrito executado pela parte com direito ao benefício de tal disposição. A falha de qualquer parte em qualquer momento em exigir o cumprimento de qualquer disposição deste Acordo não afetará de forma alguma o direito de tal parte num momento posterior de aplicar o mesmo. Uma renúncia a qualquer violação de qualquer disposição deste Acordo não deve ser interpretada como uma renúncia contínua a outras violações das mesmas ou outras disposições deste Acordo.

30. DIVISIBILIDADE

Se qualquer disposição deste Acordo for inválida, então essa disposição será considerada separável deste Acordo e não afetará a validade e exequibilidade de qualquer outra parte ou disposição deste Acordo.

31. CESSÃO

Não deverá, sem o consentimento prévio por escrito da Poliigon, ceder, transferir, licenciar ou lidar de qualquer outra forma com todos ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo deste EULA. A Poliigon pode a qualquer momento ceder, transferir, subcontratar ou lidar de qualquer outra forma com todos ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo deste EULA sem aviso prévio para consigo.

32. INEXISTÊNCIA DE PARCERIA

Este Acordo não constitui e não deve ser interpretado como constituindo uma parceria ou joint venture entre a Poliigon e o utilizador. Nenhuma das partes terá qualquer direito de vincular a outra parte de qualquer maneira que seja, e nada neste Acordo confere quaisquer direitos de qualquer tipo a terceiros.

33. ACORDO INTEGRAL

Este EULA constitui a totalidade do acordo entre as partes no que diz respeito a este objeto específico e não será modificado exceto conforme previsto neste Contrato. Este Contrato foi escrito em inglês. As traduções são fornecidas apenas por conveniência. Se uma tradução diferir da versão em inglês, aplica-se a versão em inglês, a menos que a lei do local onde reside exija o contrário.

ANEXO A: CREATE

A.1 Este Anexo aplica-se quando utiliza o Create.

A.2 (a) Se criou um Ativo Gerado apenas a partir dos Seus próprios Carregamentos e instruções (prompts), a Poliigon não reivindica a propriedade do mesmo. Na medida em que a Poliigon tenha quaisquer direitos sobre o mesmo, transferimo-los para o Utilizador.

(b) Se um Ativo da Poliigon foi utilizado de qualquer forma para criar um Ativo Gerado, por exemplo como entrada, referência ou ponto de partida, esse Ativo Gerado é um Ativo da Poliigon, mesmo que também tenha utilizado os Seus próprios Carregamentos. A Poliigon mantém todos os direitos sobre o mesmo e só pode utilizá-lo conforme permitido pela Sua Licença.

(c) O Utilizador concede à Poliigon a licença na cláusula A.10 para todos os Ativos Gerados, para que possamos armazená-los, apresentá-los e entregá-los ao Utilizador.

(d) Não pode utilizar qualquer Ativo Gerado, nem permitir que outra pessoa o utilize, para treinar, construir ou melhorar um modelo de IA.

A.3 Os Ativos Gerados podem parecer-se com outros ativos, incluindo Ativos Gerados criados para outros utilizadores. Podemos criar Ativos Gerados semelhantes para outros utilizadores, e os deles não são seus. A Poliigon não promete que os Ativos Gerados sejam únicos ou originais, ou que não infrinjam os direitos de terceiros. Verifique um Ativo Gerado antes de o utilizar, especialmente em trabalhos comerciais.

A.4 Não pode utilizar o Create para criar nada que a cláusula 12.3 não permitiria num Carregamento.

A.5 Deve ter 18 anos ou mais para utilizar o Create.

A.6 Ao utilizar o Create, deve também seguir a Política de Utilização Aceitável da fal (fal.ai/legal/acceptable-use-policy), a Política de Utilização Proibida de IA Generativa da Google (policies.google.com/terms/generative-ai/use-policy) e as Políticas de Utilização da OpenAI (openai.com/policies/usage-policies).

A.7 Não deve tentar contornar os filtros de segurança ou limites no Create, nem copiar, extrair ou fazer engenharia inversa dos modelos subjacentes.

A.8 Não deve utilizar o Create ou Ativos Gerados para criar um produto ou serviço concorrente.

A.9 Não deve utilizar Ativos Gerados para fingir ser outra pessoa ou reivindicar que um ativo foi feito inteiramente por uma pessoa com o objetivo de enganar.

A.10 Para Carregamentos para o Create, o Utilizador concede à Poliigon uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para os armazenar e utilizar para fornecer e melhorar o Serviço.

A.11 A cláusula 11.3 aplica-se a qualquer violação deste Anexo.

ANEXO B: PESQUISA INVERSA DE IMAGEM ONLINE

B.1 A pesquisa inversa de imagens online permite-lhe carregar uma imagem para encontrar Assets da Poliigon correspondentes. Este Anexo aplica-se quando a utiliza. A pesquisa inversa de imagens no Polydex não carrega imagens e este Anexo não se aplica à mesma.

B.2 Para Carregamentos para a pesquisa inversa de imagem online, o Utilizador concede à Poliigon uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para os armazenar e utilizar para fornecer e melhorar o Serviço.

ANEXO C: SINCRONIZAÇÃO NA NUVEM

C.1 A sincronização na nuvem é uma funcionalidade do Polydex Pro que armazena os Seus Ficheiros e Ativos da Poliigon que descarregou online e sincroniza-os entre os seus dispositivos. Este Anexo aplica-se quando a sincronização na nuvem está disponível e o Utilizador a ativa.

C.2 Para os ficheiros que sincroniza, o Utilizador concede à Poliigon permissão apenas para os armazenar, sincronizá-los com os seus dispositivos e agir ao abrigo da secção 12.

C.3 Quando a sua subscrição Polydex Pro termina, a sincronização para. Guardamos os seus ficheiros sincronizados durante 30 dias para que os possa descarregar, após o que os eliminamos. Os ficheiros nos seus dispositivos não são afetados.

C.4 As cláusulas 12.3(c) a (f) não se aplicam aos ficheiros que sincroniza.