CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DA POLIIGON PTY LTD PARA A POLIIGON

A Poliigon é um site baseado em assinatura que oferece uma biblioteca de texturas, modelos e HDRIs para artistas digitais para seus projetos (o “Serviço”). Este site, www.poliigon.com, é de propriedade e operado pela Poliigon Pty Ltd ACN 601 323 166 (“Poliigon”). Este Contrato de Licença de Usuário Final (este “Contrato”, “EULA”, “Licença”) aplica-se a todos os usuários do Serviço (coletiva ou individualmente, “Você”, “Usuários”, “Cliente”).

Ao se inscrever em uma conta da Poliigon ou ao usar quaisquer Serviços da Poliigon, você reconhece que leu, entendeu, concorda e aceita todos os termos e condições contidos ou expressamente referenciados neste contrato, incluindo a Política de Privacidade da Poliigon. Se você não concordar com todos os termos e condições deste contrato, não tente usar o Serviço.

Se você estiver celebrando este contrato em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara que tem autoridade para vincular tal entidade e suas afiliadas a estes termos e condições, caso em que os termos “você” ou “seu” referir-se-ão a tal entidade, suas afiliadas e usuários associados a ela. Se você não tiver tal autoridade, ou se você não concordar com estes termos e condições, você não deve aceitar este contrato e não pode usar os serviços.

1. ACEITAÇÃO

1.1Este Contrato é um acordo legal entre Você e a Poliigon, e rege o uso do Serviço e produtos e serviços relacionados fornecidos a Você pela Poliigon. O objetivo deste Contrato e da Licença é permitir que Você use o Serviço fornecido pela Poliigon durante o Prazo nos termos e condições estabelecidos neste Contrato, para desenvolver produtos para uso pessoal ou comercial (“Ativos do Cliente”), conforme aplicável sob Sua Licença. Este EULA entra em vigor a partir da data anterior entre a qual você aceita este EULA pela primeira vez, acessa ou usa o Serviço (a “Data de Início”).

2. CONTAS

2.1Para usar o Serviço, você deve:

• registrar uma conta através do site da Poliigon; ou
• acessar o Serviço e fornecer as informações de usuário necessárias.

2.2O número de pessoas que têm permissão para usar o Serviço (“Usuários Permitidos”) será determinado de acordo com o tipo de licença que Você possui. Para maior clareza, apenas os Usuários Permitidos podem acessar os Serviços. Se você precisar que várias pessoas acessem ou usem direta ou indiretamente os Ativos da Poliigon (definidos na cláusula 5.1 abaixo), você precisará garantir que todas essas pessoas estejam registradas como Usuário Permitido e você também deve selecionar o tipo de Licença com o número apropriado de Usuários Permitidos para suas necessidades.

2.3 Você pode excluir sua conta a qualquer momento. Basta fazer login na sua conta, navegar até Minha Conta > Meus Detalhes, rolar até o final da página e clicar em Excluir Conta.

2.4 Os Usuários Permitidos não devem compartilhar sua conta com nenhuma outra pessoa e não devem permitir que nenhuma outra pessoa acesse sua conta.

3. REGISTRO

3.1Ao registrar uma conta, Você deve fornecer à Poliigon um endereço de e-mail válido que será registrado pela Poliigon. A Poliigon também pode salvar dados adicionais conforme descrito no Política de Privacidade da Poliigon. Você reconhece e concorda que Você irá:

• fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas conforme solicitado ao registrar uma conta; e
• manter e atualizar essas informações de registro para mantê-las verdadeiras, precisas, atuais e completas.

3.2 Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua conta e por restringir o acesso a qualquer computador, smartphone, tablet ou outro dispositivo que Você use para acessar o Serviço e, por meio deste, você aceita a responsabilidade exclusiva por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

3.3 A Poliigon e suas afiliadas reservam-se o direito de recusar o Serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo e excluir ativos ou cancelar pedidos a seu exclusivo critério se você fornecer informações de registro que sejam falsas, imprecisas, não atuais ou incompletas.

3.4A Poliigon pode compartilhar suas informações de registro com seus parceiros, afiliadas e terceiros para lidar e entregar certas atividades online necessárias para operar os negócios da Poliigon (por exemplo, processar pedidos e pagamentos, etc.). Para obter mais informações, consulte a Política de Privacidade da Poliigon.

4. ACESSO À INTERNET

Uma conexão de Internet de alta velocidade é necessária para a transmissão e acesso adequados ao Serviço. Você é responsável por adquirir e manter as conexões de rede que conectam Sua rede ao Serviço. Não somos responsáveis por notificá-lo sobre quaisquer atualizações, correções ou aprimoramentos de qualquer software ou por qualquer comprometimento de dados, incluindo Seus Dados, transmitidos através de redes de computadores ou instalações de telecomunicações (incluindo, mas não limitado à Internet) que não sejam de propriedade, operadas ou controladas pela Poliigon ou nossos parceiros. Não assumimos nenhuma responsabilidade pela confiabilidade ou desempenho de quaisquer conexões conforme descrito nesta seção.

5. O SERVIÇO

5.1O Serviço compreende uma biblioteca de texturas, Geradores (incluindo todos os possíveis arquivos exportados), arquivos do Substance Designer, HDRIs e modelos (“Ativos da Poliigon”).

O pagamento das taxas aplicáveis dá a Você o direito de usar o Serviço, acessar os Ativos da Poliigon com Downloads adquiridos através do site de acordo com os termos da Sua Licença e adicionar Ativos da Poliigon aos Seus Ativos do Cliente. Você ou qualquer terceiro está estritamente proibido de usar os Ativos da Poliigon ou Ativos do Cliente em quaisquer outros produtos ou serviços ou desenvolver produtos e serviços que compitam com os produtos e serviços da Poliigon.

5.2 Reservamo-nos o direito de remover os Ativos da Poliigon dos Serviços a qualquer momento.

5.3 Somente um Usuário Permitido pode manusear ou fazer uso dos Ativos da Poliigon dentro dos Serviços.

6. TIPOS DE LICENÇAS

6.1 Licença Gratuita

A Licença Gratuita permite o uso comercial e não comercial de uma seleção limitada de Ativos Poliigon por indivíduos ou empresas, sem custo.

Podemos modificar ou encerrar seu direito de usar a Licença Gratuita a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem responsabilidade para com você. Você é obrigado a cumprir os termos e condições desta Licença. Na extensão máxima permitida por lei, isentamo-nos de todas as obrigações ou responsabilidades com relação à Licença Gratuita, incluindo quaisquer obrigações de suporte, garantia e indenização.

6.2 Licença Comercial (Individual)

A Licença Individual é destinada a um indivíduo que realiza trabalho comercial ou não comercial e que não trabalha em uma empresa com mais de uma pessoa.

6.3 Licença Comercial (Empresarial)

A Licença Empresarial (anteriormente Licença de Equipe) é destinada a equipes, estúdios e empresas que trabalham em projetos comerciais.

Esta licença é restrita ao uso por uma única empresa registrada. Ela não pode ser compartilhada entre várias entidades dentro de um grupo corporativo nem ser usada por qualquer empresa que não seja a especificamente registrada para esta licença.

6.4 Licença Enterprise

A Licença Enterprise (anteriormente Licença Personalizada) é destinada a empresas que trabalham em projetos comerciais e que podem exigir opções de pagamento adicionais, duração de assinatura personalizada, alterações nos Termos e Condições ou outras personalizações.

Contato

Se você tiver dúvidas sobre qual licença se qualifica, entre em contato com a Poliigon em support@poliigon.com.

6.5 Suspensão de Conta

Se a Poliigon, a seu exclusivo critério, considerar que Você está fazendo uso indevido de Sua licença, ela poderá encerrar o acesso ao Serviço com efeito imediato e rescindir este Contrato. Qualquer uso proibido do Serviço resultará na rescisão deste Contrato e da Licença, além da obrigação de Você compensar a Poliigon por todas e quaisquer perdas e danos que ela incorrer.

7. TAXAS E DOWNLOADS

7.1 O Serviço é oferecido como um serviço baseado em assinatura e não baseado em assinatura. Você pode assinar o Serviço:

• anualmente ou mensalmente para Licenças Individuais e Empresariais;
• anualmente para uma Licença Enterprise.

7.2As taxas para o Serviço estão declaradas no Serviço, em nosso Site ou notificadas a você por escrito (“Taxas”). O pagamento das Taxas lhe proporciona Downloads. Os Downloads podem ser usados para acessar Ativos Poliigon disponíveis na Biblioteca Poliigon e desenvolver Ativos do Cliente para uso em Seu Produto. Ao abrir uma conta, você autoriza a Poliigon ou seus parceiros a cobrar seu cartão de crédito, ou usar outras formas de métodos de pagamento aceitos pela Poliigon, pelas Taxas de acordo com os termos de pagamento (conforme podem ser alterados pela Poliigon ou seus parceiros de tempos em tempos).

7.3Os Downloads da Poliigon não têm valor monetário e não constituem moeda ou propriedade de qualquer tipo. Os Downloads da Poliigon podem ser trocados apenas por Ativos Poliigon. Os Downloads da Poliigon não podem ser vendidos ou transferidos, e não podem ser trocados por dinheiro ou por quaisquer outros bens e serviços, exceto pelos Ativos Poliigon. Os Downloads da Poliigon não são reembolsáveis. Você não tem direito a um reembolso por quaisquer Downloads Poliigon não utilizados.

7.4 Uma vez que você tenha trocado Downloads Poliigon por Ativos Poliigon, esses Ativos não são retornáveis, trocáveis ou reembolsáveis por Downloads Poliigon ou por dinheiro, ou outros bens ou serviços.

7.5 A Poliigon e seus parceiros reservam-se o direito de alterar as Taxas, os custos de Download, o número de Downloads mensais por Licença, os termos de pagamento, o preço dos Ativos Poliigon, o sistema de “Download” para um sistema de pagamento alternativo, qualquer disponibilidade da Poliigon e seus serviços, etc., a qualquer momento e sem aviso prévio; desde que, no entanto, tais alterações não afetem as Taxas pagas ou os Downloads utilizados e os termos de pagamento para quaisquer produtos e serviços já adquiridos e pagos integralmente.

7.6 Todas as Taxas são pagáveis antecipadamente e não são reembolsáveis total ou parcialmente, a menos que declarado o contrário pela Poliigon por escrito ou de acordo com este Contrato.

7.7 Planos ilimitados são regidos por uma Política de Uso Justo para promover um uso equitativo e responsável. O uso excessivo, como tentativas de espelhar partes significativas da biblioteca Poliigon ou o emprego de scripts ou bots automatizados, é estritamente proibido. Se um padrão de download excessivo for detectado, novos downloads poderão ser restritos por até 7 dias, e o uso excessivo contínuo poderá resultar na suspensão ou rescisão do acesso à conta sem aviso prévio ou reembolso. Os usuários têm permissão para baixar ativos para uso imediato na produção e podem armazená-los localmente para reutilização, mas o novo download após o término da assinatura ou qualquer tentativa de contornar essas condições é proibido. Para dúvidas ou preocupações, os usuários devem entrar em contato com o suporte em support@poliigon.com.

8. ACESSO

Em consideração ao pagamento das Taxas aplicáveis e sujeito ao seu cumprimento destes termos, a Poliigon fornecerá a Você acesso ao Serviço e permitirá que Você acesse e use o Serviço. Se a Poliigon não conseguir processar qualquer pagamento aplicável a qualquer momento, seu acesso ao Serviço poderá ser suspenso ou rescindido a critério da Poliigon.

9. CONCESSÃO DE LICENÇA

Sujeito aos termos deste Contrato e ao seu cumprimento contínuo da Licença Individual, Empresarial ou Enterprise aplicável, a Poliigon concede a Você uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não sublicenciável e intransferível para acessar e usar o Serviço para criar Ativos do Cliente.

10. NENHUM DIREITO DE CRIAR E VENDER ATIVOS DA POLIIGON E ATIVOS DO CLIENTE DE FORMA INDEPENDENTE

O Serviço deve ser usado apenas para criar Ativos do Cliente que sejam integrados às suas próprias criações exclusivas, como imagens e animações de videogames.

Você não deve vender, licenciar ou fornecer acesso aos Ativos Poliigon (modificados ou em formato original) a terceiros de maneira independente ou redistribuída que seja igual ou semelhante à fornecida pela Poliigon sob este Contrato. Isso inclui, mas não se limita a, softwares de design e jogos ou qualquer outro serviço onde os usuários dos serviços (a) tenham acesso direto ou indireto aos arquivos dos Ativos Poliigon ou (b) onde os jogadores ou usuários desse software ou jogo estejam usando os Ativos Poliigon para projetar ambientes, edifícios arquitetônicos ou níveis.

Você não deve usar, permitir que outra pessoa use ou incentivar qualquer pessoa a usar ou acessar os Ativos Poliigon para fins de qualquer forma de inteligência artificial (IA), incluindo, mas não se limitando a, aprendizado de máquina (ML) e redes neurais, usando os Ativos Poliigon para aprender ou imitar um Ativo Poliigon de qualquer maneira.

Qualquer violação ou tentativa de contornar esta cláusula pode resultar na rescisão imediata deste Contrato e/ou suspensão permanente do acesso ao Serviço.

Se você não tiver certeza se o seu caso de uso é permitido ou se deseja licenciar ativos Poliigon para qualquer um dos casos de uso acima, entre em contato conosco em support@poliigon.com. Para uso de ML/IA, você também pode preencher o formulário em https://www.poliigon.com/ai

11. ABUSO

O assédio de qualquer maneira ou forma contra funcionários da Poliigon, inclusive por e-mail, chat, redes sociais ou pelo uso de linguagem obscena ou abusiva, é estritamente proibido e resultará na rescisão deste Contrato e da Licença, além da obrigação de Você compensar a Poliigon por todas e quaisquer perdas e danos que ela incorrer.

12. CONSENTIMENTO PARA USO DE DADOS

12.1

Você concorda que a Poliigon pode coletar e usar informações técnicas e dados reunidos como parte dos serviços de suporte fornecidos a Você. Para mais informações, consulte o Política de Privacidade da Poliigon.

12.2 Ao registrar-se e usar o Serviço, Você concede à Poliigon o direito de usar o nome e o logotipo de Você ou da Sua empresa para fins de marketing e promocionais. Isso inclui, mas não se limita a, apresentar Seu nome/logotipo no site da Poliigon, em comunicados de imprensa, estudos de caso e outros materiais promocionais. Tal uso deve estar de acordo com quaisquer diretrizes de marca que Você fornecer, se aplicável. Você pode retirar esta permissão a qualquer momento fornecendo um aviso por escrito à Poliigon.

13. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Poliigon detém todos os direitos, títulos, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual e interesses, incluindo, mas não se limitando a, todas as marcas registradas, marcas de serviço e nomes comerciais no Serviço, software, material, qualquer documentação e quaisquer cópias dos mesmos, e retém todos esses direitos e quaisquer outros produtos e serviços. Exceto conforme expressamente concedido neste EULA, nenhuma licença, direito ou interesse em qualquer patente, marca registrada, direito autoral, nome comercial ou marca de serviço é concedido a Você. O Serviço é licenciado, não vendido.

13.1 Você concorda em não fazer valer contra a Poliigon qualquer reclamação, ação ou processo por violação de quaisquer patentes, direitos de patente ou outros direitos de propriedade intelectual.

13.2 A Poliigon indicou no título de alguns ativos Poliigon que eles são representações de objetos do mundo real (“Réplicas”). As Réplicas são indicadas pelo nome do ativo contendo a palavra replica. A Poliigon possui o modelo em si, mas é possível que outro grupo possa reivindicar a propriedade do objeto retratado. Embora não tenhamos recebido nenhum aviso de outro grupo de que eles não permitem usos comerciais, a Poliigon notifica você de que podem ser necessárias autorizações legais adicionais para alguns usos desses modelos.

13.3Você não é obrigado a fornecer quaisquer ideias, feedback ou sugestões relacionadas ao Serviço ou a qualquer um dos produtos ou serviços da Poliigon (coletivamente, “Feedback”) à Poliigon. Na medida em que você forneça qualquer Feedback à Poliigon, você concorda em ceder e, por meio deste, cede todos os direitos, títulos e interesses sobre esse Feedback à Poliigon e reconhece que a Poliigon pode usar, reproduzir, modificar, distribuir, fazer, mandar fazer, vender, oferecer para venda, importar e explorar livremente de qualquer maneira esse Feedback sem pagamento de quaisquer royalties ou outra contraprestação a você.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO USUÁRIO

Ao usar o Serviço, Você pode gerar Ativos do Cliente. Exceto pelos materiais do Serviço Poliigon contidos neles, qualquer direito de propriedade intelectual e título aos Ativos do Cliente são de propriedade intelectual do Cliente.

15. RESTRIÇÕES DE LICENÇA

15.1 Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao usar o Serviço.

15.2 Você concorda em não:

• tentar fazer engenharia reversa, descompilar, traduzir ou desmontar o Serviço ou softwares ou materiais relacionados;
• alugar, arrendar ou transferir o Serviço, ou softwares ou materiais relacionados;
• divulgar os resultados de quaisquer testes de desempenho do Serviço ou softwares ou materiais relacionados a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Poliigon;
• usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal;
• usar o Serviço de qualquer maneira que viole os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual;
• usar o Serviço de qualquer maneira que viole o EULA; ou
• tomar qualquer ação que imponha uma carga irracional ou desproporcionalmente grande sobre o Serviço, Sistema ou servidores, etc.

15.3 Você não pode, sem consentimento prévio específico por escrito da Poliigon:

• usar seu próprio software ou de terceiros para modificar qualquer conteúdo que apareça dentro do Serviço ou seu ambiente ou alterar como o Serviço é usado;
  ou
• usar o Serviço ou qualquer informação acessível através do Sistema, para contornar a arquitetura de login do Sistema ou criar ou fornecer qualquer outro meio através do qual o Sistema possa ser acessado e/ou os Serviços possam ser usados por outros.

16. APIs

Você reconhece e concorda explicitamente que não deve, sob nenhuma circunstância, usar a Interface de Programação de Aplicações no site da Poliigon (API), seja para fins comerciais ou não comerciais, sem obter o consentimento explícito e prévio por escrito da Poliigon. Qualquer uso, reprodução ou disseminação não autorizada da API constitui uma violação deste contrato por parte de Você.

17. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

Você consente em receber eletronicamente as comunicações necessárias para fornecer o Serviço a Você. Nós nos comunicaremos com Você por e-mail ou postando avisos no Serviço. Você concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

18. TERMOS E RESCISÃO

18.1O prazo deste EULA e da licença concedida aqui começará na Data de Início e continuará em vigor até ser rescindido. Você pode rescindir sua licença a qualquer momento e sua licença, Downloads Poliigon não utilizados e obrigações de pagamento expirarão no final do prazo atual. Você pode rescindir sua licença registrando essa rescisão na página da web da Poliigon, www.poliigon.com. A Poliigon pode rescindir este Contrato e sua licença a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias e fornecer um reembolso proporcional se você tiver algum tempo restante em sua assinatura. A rescisão do EULA resultará na desativação da sua conta, na desativação da sua Licença Poliigon e na expiração de quaisquer Downloads Poliigon não utilizados.

18.2 Não obstante qualquer disposição em contrário aqui contida, este EULA será rescindido após a violação de qualquer termo ou disposição deste EULA, que Você não corrigiu dentro de 10 dias após a notificação da violação pela Poliigon.

18.3 Após a expiração ou rescisão deste contrato, você deve cessar imediatamente o uso do Serviço.

18.4 Se a Poliigon rescindir o Serviço por sua violação, você não receberá reembolso das Taxas pré-pagas.

19. CONFIDENCIALIDADE

Você reconhece que o Serviço, materiais relacionados e qualquer documentação etc., contêm informações confidenciais e proprietárias. Você concorda em manter a confidencialidade do Serviço e materiais e documentação relacionados durante o prazo deste EULA e por um período de 5 anos após a rescisão deste EULA. Você concorda em tomar medidas comercialmente razoáveis para garantir que as informações confidenciais não sejam divulgadas ou distribuídas por Você.

20. ISENÇÃO DE GARANTIA

A Poliigon envidará esforços razoáveis para fornecer a Você um serviço que seja rápido, confiável e agradável. No entanto, a Poliigon não faz nenhuma declaração ou garantia quanto à integridade ou precisão do Serviço ou das informações nele contidas, nem declara ou garante que o Serviço estará disponível em todos os momentos ou que funcionará de uma maneira ou tão rápida ou eficiente quanto Você pode esperar ou desejar. As informações contidas no Serviço podem estar incompletas, podem conter erros ou ficar desatualizadas a qualquer momento. O Serviço é fornecido na base “como está”, sem quaisquer garantias expressas.
A Poliigon não terá obrigação de corrigir erros, fornecer atualizações ou de outra forma dar suporte ao serviço. A Poliigon reserva-se o direito de adicionar, modificar ou excluir seus serviços a qualquer momento. Você assume o risco de usá-lo. A Poliigon não dá quaisquer declarações, garantias, garantias ou condições expressas ou estatutárias. A Poliigon também exclui todas as garantias implícitas, incluindo qualquer garantia de comercialização, título, durabilidade, adequação a um propósito específico e não violação, etc. Nada neste contrato afetará os direitos estatutários aos quais você pode ter direito como consumidor e que você não pode concordar contratualmente em alterar ou renunciar. As limitações e exclusões de responsabilidade não se aplicam se e na medida em que você sofrer danos causados por negligência grave ou má conduta intencional da Poliigon.

21. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RECURSOS

21.1 Sob nenhuma circunstância, incluindo negligência (a menos que exigido de outra forma pela lei aplicável), a Poliigon (incluindo quebra de qualquer garantia aqui prevista) será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, especiais, incidentais ou consequenciais que resultem do seu uso do Poliigon ou documentação relacionada, ou em conexão com, decorrentes de ou relacionados a este Contrato (incluindo perda de negócios, receita, lucros, uso, dados ou outra vantagem econômica), mesmo que qualquer recurso exclusivo fornecido neste Contrato falhe em seu propósito essencial e mesmo que a Poliigon ou um representante autorizado da Poliigon tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

21.2 Não obstante quaisquer danos que Você possa incorrer por qualquer motivo (incluindo, sem limitação, todos os danos aqui referenciados e todos os danos diretos ou gerais em contrato ou qualquer outra coisa), toda a responsabilidade da Poliigon e de qualquer um de seus fornecedores sob qualquer disposição deste EULA e seu recurso exclusivo aqui previsto limitar-se-á aos danos reais que Você incorrer em dependência razoável da Poliigon até o valor efetivamente pago por Você pelo serviço. Em nenhum caso a responsabilidade agregada da Poliigon por todos os incidentes durante o prazo do Contrato excederá o valor agregado efetivamente pago por Você pelo serviço. As limitações, exclusões e isenções de responsabilidade acima mencionadas aplicar-se-ão na extensão máxima permitida pela lei aplicável, mesmo que qualquer recurso falhe em seu propósito essencial.

21.3 Para ter direito a qualquer indenização ou compensação da Poliigon, sujeito à cláusula 22, Você deve:

• notificar prontamente a Poliigon por escrito sobre as reivindicações (independentemente de litígio ou outro processo ter sido aberto ou notificado);
• dar à Poliigon, a critério e despesa da Poliigon, controle exclusivo sobre a defesa e/ou acordo das reivindicações; e
• à sua própria custa, Você deve cooperar com a Poliigon em todos os aspectos razoáveis em relação à defesa de qualquer reivindicação desse tipo.

A Poliigon não terá responsabilidade perante Você caso você não tenha cumprido os termos deste Contrato.

22. INDENIZAÇÃO

Seu uso do Poliigon constitui seu acordo em defender, indenizar e isentar a Poliigon, suas controladoras e afiliadas, parceiros e seus respectivos funcionários, contratados, oficiais e diretores, de e contra quaisquer ações, reclamações, demandas, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do seu uso ou uso indevido do Poliigon e dos direitos concedidos sob este Contrato. Você concorda que a Poliigon pode buscar e terá direito a medidas liminares, equitativas ou outras medidas semelhantes para proteger, manter, defender, aplicar e preservar tais direitos, além de quaisquer outros recursos disponíveis, sem a necessidade de prestar caução.

23. ARBITRAGEM

Qualquer disputa ou reclamação decorrente de ou em conexão com este Contrato, incluindo (sem limitação) qualquer questão sobre a existência, validade, violação ou rescisão deste Contrato, deve primeiro ser objeto de arbitragem, administrada pelo Australian Commercial Disputes Centre Limited (ACDC). A arbitragem deve ser conduzida e realizada de acordo com e sujeita às leis de Queensland, e pode ser realizada em Brisbane, Austrália, ou por videoconferência, conforme acordado entre as partes.

24. REIVINDICAÇÕES

Você e a Poliigon concordam que qualquer causa de ação decorrente de ou relacionada a este contrato ou ao Serviço deve começar dentro de um ano após a causa da ação ocorrer. Caso contrário, tal causa de ação será permanentemente barrada.

25. LEI APLICÁVEL

Este Contrato é regido pelas leis estaduais de Queensland e pelas leis federais da Austrália. Na extensão permitida por lei, os tribunais estaduais e federais de Queensland e da Austrália serão a jurisdição exclusiva para disputas decorrentes de ou em conexão com este Contrato.

26. MODIFICAÇÃO

A Poliigon reserva-se o direito, a seu critério, de atualizar ou revisar o EULA a qualquer momento. A Poliigon publicará tais alterações em seu Serviço Poliigon e/ou em seu site, e/ou comunicará tais alterações por e-mail ou de outra forma comunicará tais termos a você de maneira adequada decidida pela Poliigon, e esses termos adicionais ou revisados tornar-se-ão parte do EULA com efeito imediato. Verifique o Serviço Poliigon, o EULA ou o site periodicamente para verificar se há alterações. Seu uso contínuo do Poliigon constitui sua aceitação vinculativa do EULA, incluindo quaisquer alterações ou modificações feitas pela Poliigon conforme permitido acima.

27. RENÚNCIA

Uma disposição deste Contrato só pode ser renunciada por um instrumento por escrito executado pela parte com direito ao benefício de tal disposição. O fracasso de qualquer parte em qualquer momento em exigir o cumprimento de qualquer disposição deste Contrato não afetará de forma alguma o direito de tal parte de fazer cumprir o mesmo em um momento posterior. A renúncia de qualquer violação de qualquer disposição deste Contrato não deve ser interpretada como uma renúncia contínua de outras violações das mesmas ou de outras disposições deste Contrato.

28. DIVISIBILIDADE

Se qualquer disposição deste Contrato for inválida, essa disposição será considerada separável deste Contrato e não afetará a validade e exequibilidade de qualquer outra parte ou disposição deste Contrato.

29. CESSÃO

Você não deve, sem o consentimento prévio por escrito da Poliigon, ceder, transferir, licenciar ou negociar de qualquer outra maneira todos ou quaisquer de Seus direitos ou obrigações sob este EULA. A Poliigon pode a qualquer momento ceder, transferir, subcontratar ou negociar de qualquer outra maneira todos ou quaisquer de seus direitos ou obrigações sob este EULA sem aviso prévio a Você.

30. SEM PARCERIA

Este Contrato não constitui e não deve ser interpretado como constituição de uma parceria ou joint venture entre a Poliigon e Você. Nenhuma das partes terá qualquer direito de vincular a outra parte de qualquer maneira, e nada neste Contrato concede quaisquer direitos de qualquer tipo a terceiros.

31. ACORDO INTEGRAL

Este EULA constitui o acordo integral entre as partes com relação a este objeto específico e não será modificado, exceto conforme previsto neste Contrato.